| Objeto do Contrato: |
VENDA DE VALES-TRANSPORTE ELETRÔNICOS, A CESSÃO DO USO DOS CARTÕES NATALCARD DE VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO, DORAVANTE DENOMINADOS DE CARTÕES VTE, A LICENÇA DE USO DO PORTAL WWW.NATALCARD.COM.BR, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO ATENDIMENTO DOS PEDIDOS DE VALES-TRANSPORTE ELETRÔNICOS ATRAVÉS DO MECANISMO DE CARGA A BORDO, COM UMA MÉDIA DE 44 (QUARENTA E QUATRO) PASSAGENS MENSAIS, PARA 21 (VINTE E UM) FUNCIONÁRIOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A CESSÃO DO USO DOS CARTÕES VTE É FEITA A TÍTULO DE COMODATO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 579 A 585 DO CÓDIGO CIVIL, TRANSFERINDO APENAS O DIREITO DE USO DOS CARTÕES DURANTE A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO E PERMANECENDO A PROPRIEDADE DESTES COM O FORNECEDOR.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS AO ATENDIMENTO DOS PEDIDOS DE VALES-TRANSPORTE ELETRÔNICOS ATRAVÉS DO MECANISMO DE CARGA A BORDO TERÁ O CUSTO EQUIVALENTE A 2,5% DO VALOR DO PEDIDO, PERCENTUAL ESSE QUE SERÁ INCLUÍDO E COBRADO NO MESMO BOLETO BANCÁRIO DO VALOR TOTAL DA VENDA DE VALES-TRANSPORTE ELETRÔNICOS. |
