Governo do Estado do Rio Grande do Norte Natal, 24 de Abril de 2024

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Dados do Contrato
Número do Contrato: 3/2019 - SEFAZ Status: ABERTO
Novo Número do Contrato:
Tipo do Contrato: Despesa
Subtipo do Contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
Data da Assinatura: 11/02/2019    
Data de Início: 11/02/2019 Data de Término: 09/02/2024 (Original: 09/02/2024)
Quant. Dias Vigência: 1825
Data da Publicação: 01/03/2019 Duração: 60 meses
Denominação:  
Objeto do Contrato: PRESTAÇÃO PELA CONTRATADA, DO SERVIÇO QUE CONSISTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO ÀS BASES DE DADOS DOS SISTEMAS DA RFB, PARA FINS DE CONSULTA AO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) E AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ), POR MEIO ELETRÔNICO, FAZENDO USO DE WEB SERVICE (INFOCONV-WS), OBSERVADOS OS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) RFB Nº 20, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998  
Continuado: Sim Permite Acréscimo: Sim
Valor Inicial do Contrato: R$ 6.922,08 Valor Acumulado do Contrato: R$ 0,00
Valor Atualizado do Contrato: R$ 6.922,08
Saldo Atual: R$ 6.922,08
Permite inserção de notas fiscais pela gestora: Sim Valor dos Últimos 12 meses: R$ 0,00
Cadastrador: CLAUDIO CESAR MACHADO DA CAMARA GURGEL
Gestores do Contrato:
Identificação Cadastrado Em
CLAUDIO CESAR MACHADO DA CAMARA GURGEL 08/01/2021
Dados da Licitação
Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 3/2019 - Inciso CAPUT do Artigo 25 da Lei N 8.666/1993
Processo de Licitação: 00031001.001267/2018-20
Informações para o Processo de Pagamento
Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Não
Observação do Despacho: ---
Informações do Cronograma SIASG/SICON
Número e Ano do Cronograma: ---
Situação do Cronograma: Não Definido
Dados do Contratado
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Número do CEI: -
Endereço: ST DE GRANDE AREA NORTE, Q 601, LOTE V, ASA NORTE Cidade/UF: BRASILIA/ DF - CEP: 70836-900
Telefones: 61 2021-8000 - E-mail: secretaria.diretoria@serpro.gov.br  
Dados do Contratante
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ (17.00)
Fiscais do Contrato
Nome do Fiscal: JANE CARMEN CARNEIRO E ARAUJO Tipo Fiscal: TITULAR Data de Inicio da Vigência: 11/02/2019 Data de Fim da Vigência: 09/02/2024

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