Governo do Estado do Rio Grande do Norte Natal, 28 de Março de 2024

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Dados do Contrato
Número do Contrato: 33/2021 - DETRAN Status: ABERTO
Novo Número do Contrato:
Tipo do Contrato: Despesa
Subtipo do Contrato: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Data da Assinatura: 29/07/2021    
Data de Início: 01/08/2021 Data de Término: 31/07/2022 (Original: 31/07/2022)
Quant. Dias Vigência: 364
Data da Publicação: 30/07/2021 Duração: 12 meses
Denominação: 4009 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ  
Objeto do Contrato: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO, PELO SERPRO, DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS RELATIVOS AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA - SNE DE TRÂNSITO POR MEIO DO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DO DENATRAN, SUBSISTEMA DO REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – RENAINF. AS DEMAIS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO ESTÃO DESCRITAS NO ANEXO I – CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS (SNE). OS SERVIÇOS QUE COMPÕEM O OBJETO DESTE CONTRATO NÃO FAZEM USO DE MÃO DE OBRA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. OS SERVIÇOS QUE INTEGRAM O OBJETO DESTE CONTRATO NÃO PODERÃO SER TERCEIRIZADOS. OS SERVIÇOS QUE INTEGRAM O OBJETO DESTE CONTRATO SÃO CLASSIFICADOS COMO DE NATUREZA DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. O PRESENTE CONTRATO SERÁ EXECUTADO DE FORMA INDIRETA, SOB REGIME DE EMPREITADA, POR PREÇO UNITÁRIO.  
Continuado: Sim Permite Acréscimo: Sim
Valor Inicial do Contrato: R$ 79.000,00 Valor Acumulado do Contrato: R$ 0,00
Valor Atualizado do Contrato: R$ 79.000,00
Saldo Atual: R$ 79.000,00
Permite inserção de notas fiscais pela gestora: Sim Valor dos Últimos 12 meses: R$ 0,00
Cadastrador: HIGOR JOSE GOMES DE ARAUJO
Dados da Licitação
Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 7/2021 - Inciso CAPUT do Artigo 25 da Lei N 8.666/1993
Processo de Licitação: 02910001.001000/2021-95
Complemento: 02910001.001000/2021-95
Informações para o Processo de Pagamento
Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Não
Observação do Despacho: ---
Informações do Cronograma SIASG/SICON
Número e Ano do Cronograma: ---
Situação do Cronograma: Não Definido
Dados do Contratado
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Número do CEI: -
Endereço: ST DE GRANDE AREA NORTE, Q 601, LOTE V, ASA NORTE Cidade/UF: BRASILIA/ DF - CEP: 70836-900
Telefones: 61 2021-8000 - E-mail: secretaria.diretoria@serpro.gov.br  
Dados do Contratante
Contratante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN (58.00)
Fiscais do Contrato
Nome do Fiscal: ROGERIO GARIBALDE MIRANDA Tipo Fiscal: GESTOR Data de Inicio da Vigência: 01/08/2021 Data de Fim da Vigência: 31/07/2022
Nome do Fiscal: ANIELISSON DA SILVA SALES Tipo Fiscal: TITULAR Data de Inicio da Vigência: 01/08/2021 Data de Fim da Vigência: 31/07/2022
Nome do Fiscal: ALEX PEREIRA DE MOURA Tipo Fiscal: SUBSTITUTO Data de Inicio da Vigência: 01/08/2021 Data de Fim da Vigência: 31/07/2022

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