| Objeto do Contrato: |
CONTRATAÇÃO DE UMA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, COM VISTAS A PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS, CONTRATO DE REPASSES E OS INSTRUMENTOS DE REPASSE CELEBRADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE INTERESSE RECÍPROCO, QUE ENVOLVAM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, QUE CONSISTIRÁ, ESPECIFICAMENTE, EM:
A) PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO DE CONVÊNIOS, PROPOSTAS, PLANOS DE TRABALHO, ENCAMINHAMENTOS, ACOMPANHAMENTO E APOIO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS JUNTO A ÓRGÃOS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS PLATAFORMA MAIS BRASIL (SICONV), FNS, SISMOS, SIGTV, SIGA, SIMEC, BEM COMO, TERMOS DE COMPROMISSO, CONTRATOS DE REPASSE, CONVÊNIOS ENTRE OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES;
B) ACOMPANHAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAIS E RECURSOS GOVERNAMENTAIS PARA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ASSESSORIA NA INTERPRETAÇÃO, ORIENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS ARCABOUÇOS LEGAIS APLICADOS AOS CONVÊNIOS. ASSESSORIA E ORIENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA APLICADA AOS CONVÊNIOS E SUA EXECUÇÃO. |
