| Objeto do Contrato: |
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE PATERNIDADE - ENTRE VIVOS E POST MORTEM - DNA, DESTINADOS À INSTRUÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUJOS REQUERENTES E/OU INVESTIGADOS SE ENCONTREM ENQUADRADOS PELO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 98 DA LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), BEM COMO DEMANDAS EXTRAJUDICIAIS ORIUNDAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (DPE/RN), DIRECIONADAS A ESTA SECRETARIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, ORIUNDAS DA CAPITAL E CIDADES DO INTERIOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
OS SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE PATERNIDADE - ENTRE VIVOS E POST MORTEM - DNA DEVERÃO ATENDER ÀS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM TODO O AMPARO LEGAL DE SEGURANÇA E QUALIDADE:
|
