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Dados do Contrato

Número do Contrato:

77/2023 - SESED

Status:

RESCINDIDO

Novo Número do Contrato:

Tipo do Contrato:

Despesa

Subtipo do Contrato:

AQUISIÇÃO DE BENS/MATERIAIS/EQUIPAMENTOS

Data da Assinatura:

03/08/2023

Data da Rescisão:

03/08/2023

Data de Início:

03/08/2023

Data de Término:

03/08/2023 (Original: 02/08/2024)

Quant. Dias Vigência:

Data da Publicação:

04/08/2023

Duração:

0 meses

Denominação:

21132 – 06 – 118 - 1003 - 1861 - 449052 - 0.700

Objeto do Contrato:

AQUISIÇÃO DE DRONES, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, PARA REAPARELHAR E MODERNIZAR AS UNIDADES DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Justificativa da Recisão:

A presente rescisão contratual está pautada na ausência de entrega dos objetos licitados pela empresa contratada. A rescisão é unilateral, nos termos da Cláusula 13 do instrumento contratual, fundada no inciso I, do artigo 78, da Lei 8.666/93, satisfeita ainda a condição exigida pelo Parágrafo Primeiro, do artigo 79, do mesmo diploma legal. Em obediência ao Parágrafo Único, do artigo 78, da Lei nº 8.666/93, a rescisão está plenamente motivada e observa as garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Do presente ato é cabível o recurso administrativo previsto no artigo 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93.

Continuado:

Não

Permite Acréscimo:

Sim

Valor Inicial do Contrato:

R$ 115.400,00

Valor Acumulado do Contrato:

R$ 0,00

Valor Atualizado do Contrato:

R$ 115.400,00

Saldo Atual:

R$ 115.400,00

Permite inserção de notas fiscais pela gestora:

Não

Valor dos Últimos 12 meses:

R$ 0,00

Cadastrador:

LEONARDO DA SILVA ROMEIRO

Fiscais do Contrato:

Nome	Tipo	Unidade Fiscalizada	Vigência
WIVEL ANTONIO PEREIRA DE CASTRO JUNIOR	TITULAR	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL	03/08/2023 até 03/08/2023

Dados da Licitação
Licitação:	PREGÃO - 21/2023
Processo de Licitação:	00510050.000691/2022-56

Informações para o Processo de Pagamento
Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores:	Não
Observação do Despacho:	---

Informações do Cronograma SIASG/SICON
Número e Ano do Cronograma:	---
Situação do Cronograma:	Não Definido

Dados do Contratado
Contratado:	48.350.098/0001-33 - A5 SOLUÇÕES LTDA
Número do CEI:	-
Endereço:	RUA PREFEITO SEGUNDO DALLA COSTA, 409-, NAÇÕES	Cidade/UF:	CONCÓRDIA/ RN - CEP: 89708-230
Telefones:	-	E-mail:	A5.solucoes@outlook.com.br

Dados do Contratante
Contratante:	SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL - SESED (21.00)

Fiscais do Contrato
Nome do Fiscal:	WIVEL ANTONIO PEREIRA DE CASTRO JUNIOR			Tipo Fiscal:	TITULAR			Data de Inicio da Vigência:	03/08/2023			Data de Fim da Vigência:	03/08/2023

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