Número do Contrato: | 77/2023 - SESED | Status: | RESCINDIDO | ||||||||||||||||
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Novo Número do Contrato: | |||||||||||||||||||
Tipo do Contrato: | Despesa | ||||||||||||||||||
Subtipo do Contrato: | AQUISIÇÃO DE BENS/MATERIAIS/EQUIPAMENTOS | ||||||||||||||||||
Data da Assinatura: | 03/08/2023 | Data da Rescisão: | 03/08/2023 | ||||||||||||||||
Data de Início: | 03/08/2023 | Data de Término: | 03/08/2023 (Original: 02/08/2024) | ||||||||||||||||
Quant. Dias Vigência: | 0 | ||||||||||||||||||
Data da Publicação: | 04/08/2023 | Duração: | 0 meses | ||||||||||||||||
Denominação: | 21132 06 118 - 1003 - 1861 - 449052 - 0.700 | ||||||||||||||||||
Objeto do Contrato: | AQUISIÇÃO DE DRONES, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, PARA REAPARELHAR E MODERNIZAR AS UNIDADES DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | ||||||||||||||||||
Justificativa da Recisão: |
A presente rescisão contratual está pautada na ausência de entrega dos objetos licitados pela empresa contratada.
A rescisão é unilateral, nos termos da Cláusula 13 do instrumento contratual, fundada no inciso I, do artigo 78, da Lei 8.666/93, satisfeita ainda a condição exigida pelo Parágrafo Primeiro, do artigo 79, do mesmo diploma legal.
Em obediência ao Parágrafo Único, do artigo 78, da Lei nº 8.666/93, a rescisão está plenamente motivada e observa as garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Do presente ato é cabível o recurso administrativo previsto no artigo 109, inciso I, alínea e, da Lei nº 8.666/93. |
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Continuado: | Não | Permite Acréscimo: | Sim | ||||||||||||||||
Valor Inicial do Contrato: | R$ 115.400,00 | Valor Acumulado do Contrato: | R$ 0,00 | ||||||||||||||||
Valor Atualizado do Contrato: | R$ 115.400,00 | ||||||||||||||||||
Saldo Atual: | R$ 115.400,00 | ||||||||||||||||||
Permite inserção de notas fiscais pela gestora: | Não | Valor dos Últimos 12 meses: | R$ 0,00 | ||||||||||||||||
Cadastrador: | LEONARDO DA SILVA ROMEIRO | ||||||||||||||||||
Fiscais do Contrato: |
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