Governo do Estado do Rio Grande do Norte Natal, 07 de Setembro de 2024

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Dados do Contrato
Número do Contrato: 13/2023 - SEFAZ Status: ABERTO
Novo Número do Contrato:
Tipo do Contrato: Despesa
Subtipo do Contrato: NENHUM
Data da Assinatura: 14/08/2023    
Data de Início: 14/08/2023 Data de Término: 30/12/2024 (Original: 13/08/2024)
Quant. Dias Vigência: 504
Data da Publicação: 19/08/2023 Duração: 16 meses
Denominação: 339039  
Objeto do Contrato: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS DEVIDAS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PREVISTOS NO ARTIGO 4º DA PORTARIA Nº. 24/09-GS/SET.  
Continuado: Sim Permite Acréscimo: Sim
Valor Inicial do Contrato: R$ 179.999,30 Valor Acumulado do Contrato: R$ 0,00
Valor Atualizado do Contrato: R$ 68.499,76
Saldo Atual: R$ 68.499,76
Permite inserção de notas fiscais pela gestora: Sim Valor dos Últimos 12 meses: R$ 0,00
Cadastrador: MARIA DO CARMO FERREIRA DE MENEZES
Gestores do Contrato:
Identificação Cadastrado Em
JANETE DANTAS DOS SANTOS 01/11/2023
Dados da Licitação
Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 11/2023 - Inciso CAPUT do Artigo 25 da Lei N 8.666/1993 - Caput 25
Processo de Licitação: 00310020.000532/2023-69
Informações para o Processo de Pagamento
Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Não
Observação do Despacho: ---
Informações do Cronograma SIASG/SICON
Número e Ano do Cronograma: ---
Situação do Cronograma: Não Definido
Dados do Contratado
Contratado: 90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Número do CEI: -
Endereço: AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 E 2235, BLOCO A, VILA OLIMPIA Cidade/UF: SÃO PAULO/ SP
Telefones: - E-mail: rmuraro@santander.com.br  
Dados do Contratante
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ (17.00)
Fiscais do Contrato
Nenhum Fiscal Associado ao Contrato.

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