Governo do Estado do Rio Grande do Norte Natal, 07 de Setembro de 2024

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Dados do Contrato
Número do Contrato: 20/2023 - SEFAZ Status: ABERTO
Novo Número do Contrato:
Tipo do Contrato: Despesa
Subtipo do Contrato: SERVIÇOS DIVERSOS
Data da Assinatura: 21/09/2023    
Data de Início: 21/09/2023 Data de Término: 20/09/2024 (Original: 20/09/2024)
Quant. Dias Vigência: 365
Data da Publicação: 29/09/2023 Duração: 12 meses
Denominação: 339039  
Objeto do Contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.  
Continuado: Sim Permite Acréscimo: Sim
Valor Inicial do Contrato: R$ 32.539,00 Valor Acumulado do Contrato: R$ 0,00
Valor Atualizado do Contrato: R$ 32.539,00
Saldo Atual: R$ 32.539,00
Permite inserção de notas fiscais pela gestora: Sim Valor dos Últimos 12 meses: R$ 0,00
Cadastrador: MARIA DO CARMO FERREIRA DE MENEZES
Gestores do Contrato:
Identificação Cadastrado Em
JANETE DANTAS DOS SANTOS 01/11/2023
Dados da Licitação
Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 18/2023 - Inciso I do Artigo 25 da Lei N 8.666/1993
Processo de Licitação: 00310008.002404/2023-50
Informações para o Processo de Pagamento
Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Não
Observação do Despacho: ---
Informações do Cronograma SIASG/SICON
Número e Ano do Cronograma: ---
Situação do Cronograma: Não Definido
Dados do Contratado
Contratado: 07.237.373/0001-20 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Número do CEI: -
Endereço: AV. DR. SILAS MUNGUBA, PASSARE Cidade/UF: FORTALEZA/ RN - CEP: 60743-902
Telefones: 85 3299-3000 - E-mail: patriciagp@bnb.gov.br  
Dados do Contratante
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ (17.00)
Fiscais do Contrato
Nenhum Fiscal Associado ao Contrato.

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