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Dados do Contrato

Número do Contrato:

13/2023 - SETHAS

Status:

ABERTO

Novo Número do Contrato:

Tipo do Contrato:

Despesa

Subtipo do Contrato:

NENHUM

Data da Assinatura:

02/05/2023

Data de Início:

02/05/2023

Data de Término:

01/05/2025 (Original: 02/05/2024)

Quant. Dias Vigência:

730

Data da Publicação:

03/05/2023

Duração:

24 meses

Denominação:

Objeto do Contrato:

O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE PATERNIDADE - ENTRE VIVOS - DNA, DESTINADOS À INSTRUÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUJOS REQUERENTES E/OU INVESTIGADOS SE ENCONTREM ENQUADRADOS PELO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 98 DA LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), BEM COMO DEMANDAS EXTRAJUDICIAIS ORIUNDAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (DPE/RN), DIRECIONADAS A ESTA SECRETARIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, ORIUNDAS DA CAPITAL E CIDADES DO INTERIOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022.

Continuado:

Sim

Permite Acréscimo:

Sim

Valor Inicial do Contrato:

R$ 440.000,00

Valor Acumulado do Contrato:

R$ 0,00

Valor Atualizado do Contrato:

R$ 440.000,00

Saldo Atual:

R$ 440.000,00

Permite inserção de notas fiscais pela gestora:

Sim

Valor dos Últimos 12 meses:

R$ 0,00

Cadastrador:

RAIANNY PRISCILLA DE SOUSA SANTIAGO

Fiscais do Contrato:

Nome	Tipo	Unidade Fiscalizada	Vigência
DENILSON XIMENES DANTAS	FISCAL ADMINISTRATIVO	UNIDADE INSTRUMENTAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETHAS	02/05/2023 até 02/05/2024

Dados da Licitação
Licitação:	PREGÃO - 26/2022
Processo de Licitação:	02010027.002022/2024-00

Informações para o Processo de Pagamento
Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores:	Não
Observação do Despacho:	---

Informações do Cronograma SIASG/SICON
Número e Ano do Cronograma:	---
Situação do Cronograma:	Não Definido

Dados do Contratado
Contratado:	19.378.769/0053-05 - INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
Número do CEI:	-
Endereço:	BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS	Cidade/UF:	MINAS GERAIS/ RN
Telefones:	-	E-mail:	licitacao@grupopardini.com.br.

Dados do Contratante
Contratante:	SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS (26.00)

Fiscais do Contrato
Nome do Fiscal:	DENILSON XIMENES DANTAS			Tipo Fiscal:	FISCAL ADMINISTRATIVO			Data de Inicio da Vigência:	02/05/2023			Data de Fim da Vigência:	02/05/2024

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