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Dados do Contrato

Número do Contrato:

76/2023 - SETHAS

Status:

ABERTO

Novo Número do Contrato:

Tipo do Contrato:

Despesa

Subtipo do Contrato:

SERVIÇOS DIVERSOS

Data da Assinatura:

28/12/2023

Data de Início:

02/01/2024

Data de Término:

30/06/2024 (Original: 30/06/2024)

Quant. Dias Vigência:

180

Data da Publicação:

30/12/2023

Duração:

6 meses

Denominação:

PROGRAMA CAFÉ CIDADÃO

Objeto do Contrato:

O PRESENTE CONTRATO DESTINA-SE A ORIENTAR A REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS NAS UNIDADES DO PROGRAMA CAFÉ CIDADÃO, DOS MUNICÍPIOS DE: ALTO DO RODRIGUES, ANTÔNIO MARTINS, AREIA BRANCA, LAJES, LUCRÉCIA, MARCELINO VIEIRA, MOSSORÓ (ABOLIÇÃO I), NATAL (BOM PASTOR), PATU, PAU DOS FERROS, SANTANA DO MATOS, SÍTIO NOVO, TANGARÁ E TENENTE ANANIAS, SITUADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE ACORDO COM INTERESSE MANIFESTADO SOBRE OS LOTES ESPECIﬁCADOS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ADIANTE PRESCRITOS.

Continuado:

Não

Permite Acréscimo:

Não

Valor Inicial do Contrato:

R$ 1.684.801,80

Valor Acumulado do Contrato:

R$ 0,00

Valor Atualizado do Contrato:

R$ 1.684.801,80

Saldo Atual:

R$ 1.684.801,80

Permite inserção de notas fiscais pela gestora:

Sim

Valor dos Últimos 12 meses:

R$ 0,00

Cadastrador:

JOSE ALVARO DUARTE CARNEIRO

Gestores do Contrato:

Identificação	Cadastrado Em
ROMMEL DA COSTA RODRIGUES	26/04/2024

Fiscais do Contrato:

Nome	Tipo	Unidade Fiscalizada	Vigência
GILMA BEZERRA DA SILVA	FISCAL ADMINISTRATIVO	COORDENADORIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SETHAS	02/01/2024 até 30/06/2024

Dados da Licitação
Licitação:	DISPENSA DE LICITAÇÃO - 25/2023 - Inciso II do Artigo 24 da Lei N 8.666/1993
Processo de Licitação:	02010009.002178/2023-34

Informações para o Processo de Pagamento
Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores:	Não
Observação do Despacho:	---

Informações do Cronograma SIASG/SICON
Número e Ano do Cronograma:	---
Situação do Cronograma:	Não Definido

Dados do Contratado
Contratado:	17.822.035/0001-09 - LEVE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA
Número do CEI:	-
Endereço:	RUA SÃO BRAZ, 273, PARAÍSO	Cidade/UF:	SANTA CRUZ/ RN - CEP: 29200-000
Telefones:	(84) 3302-9016 -	E-mail:	leverefeicoes@gmail.com

Dados do Contratante
Contratante:	SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS (26.00)

Fiscais do Contrato
Nome do Fiscal:	GILMA BEZERRA DA SILVA			Tipo Fiscal:	FISCAL ADMINISTRATIVO			Data de Inicio da Vigência:	02/01/2024			Data de Fim da Vigência:	30/06/2024

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