Governo do Estado do Rio Grande do Norte Natal, 07 de Setembro de 2024

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Dados do Contrato
Número do Contrato: 1/2024 - SEFAZ Status: ABERTO
Novo Número do Contrato:
Tipo do Contrato: Despesa
Subtipo do Contrato: SERVIÇOS DIVERSOS
Data da Assinatura: 03/01/2024    
Data de Início: 03/01/2024 Data de Término: 03/01/2025 (Original: 03/01/2025)
Quant. Dias Vigência: 366
Data da Publicação: 05/04/2024 Duração: 12 meses
Denominação: 449035  
Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA VISANDO O LEVANTAMENTO DOS ATIVOS DE PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE DA EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ASSIM COMO PROMOVER O RECÁLCULO DA PRODUÇÃO MARÍTIMA E TERRESTRE, APLICANDO-SE AS METODOLOGIAS ADOTADAS EM LEI PARA FINS TRIBUTÁRIOS E AMBIENTAIS, PELAS VIAS ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL, BEM COMO AS MODALIDADES E PERCENTUAIS DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, VISANDO RECUPERAR AS DIFERENÇAS DE VALORES REPASSADOS A MENOR AO ESTADO.  
Continuado: Sim Permite Acréscimo: Sim
Valor Inicial do Contrato: R$ 23.742,02 Valor Acumulado do Contrato: R$ 0,00
Valor Atualizado do Contrato: R$ 23.742,02
Saldo Atual: R$ 23.742,02
Permite inserção de notas fiscais pela gestora: Sim Valor dos Últimos 12 meses: R$ 0,00
Cadastrador: MARIA DO CARMO FERREIRA DE MENEZES
Dados da Licitação
Licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 1/2024 - Inciso II do Artigo 25 da Lei N 8.666/1993 - Caput 25
Processo de Licitação: 00310004.002374/2023-11
Informações para o Processo de Pagamento
Permite inserção de notas fiscais pelos fornecedores: Não
Observação do Despacho: ---
Informações do Cronograma SIASG/SICON
Número e Ano do Cronograma: ---
Situação do Cronograma: Não Definido
Dados do Contratado
Contratado: 33.975.760/0001-73 - FONSECA & PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Número do CEI: -
Endereço: AV. FRANCISCO MOTA, 98, ALTO DE SÃO MANOEL Cidade/UF: MOSSORÓ/ RN
Telefones: (84) 99928-1129 - E-mail: carloseduardo@fonsecaepinto.adv.br |  
Dados do Contratante
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ (17.00)
Fiscais do Contrato
Nenhum Fiscal Associado ao Contrato.

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